A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retomou nesta quarta-feira (11) o debate sobre o projeto de lei que pode permitir aos partidos políticos solicitar a recontagem física de votos em eleições no Brasil.

A proposta, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) em 2015, sugere alterações na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O parlamentar defende que a ausência de recontagem física dos votos compromete a transparência do sistema eleitoral brasileiro.

O relator da matéria na CCJ, deputado José Medeiros (PL-MT), apresentou modificações ao projeto original, incluindo a obrigatoriedade de uma auditoria em 5% das urnas eletrônicas, escolhidas aleatoriamente logo após a votação, com participação de representantes de partidos, Ministério Público, OAB e outras entidades. Segundo Medeiros, essa medida busca “aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral, sem comprometer a celeridade da apuração”.

Entidades do movimento suprapartidário Pacto Pela Democracia, incluindo a Transparência Brasil e a Conectas Direitos Humanos, criticam o projeto. Em nota, argumentam que ele tenta “instituir o voto impresso no Brasil, não como forma de fortalecer o processo eleitoral, mas como estratégia para alimentar desconfiança no sistema de votação”.

As organizações apontam que iniciativas semelhantes têm sido usadas para disseminar desinformação e minar a confiança nas urnas eletrônicas, consideradas seguras por relatórios técnicos e auditorias independentes.

O debate sobre o projeto foi interrompido na CCJ após pedido de vista de alguns deputados, adiando sua análise para uma data futura.

Fonte: Agência Brasil