A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que visa proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. A votação ocorreu em meio a protestos intensos e foi encerrada com 35 votos a favor e 15 contra.
O que a PEC propõe
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos, a PEC busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a vida é inviolável desde a concepção. Se aprovada em definitivo, a medida pode eliminar as permissões legais para o aborto em casos de estupro, risco de morte para a gestante ou anencefalia do feto, previstas atualmente no Código Penal e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Protestos e tensão
Manifestantes contrários à proposta interromperam a sessão com gritos como “Criança não é mãe, e estuprador não é pai” e “Retira a PEC”. A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pediu a retirada dos manifestantes pela polícia legislativa, mas, diante da resistência, os deputados decidiram transferir a sessão para outro plenário.
“Essa manifestação foi desrespeitosa”, afirmou Caroline de Toni, ao justificar a medida de restringir o acesso ao local.
Opiniões divergentes
A deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do autor da PEC, defendeu a proposta, afirmando que “o aborto é o assassinato de um bebê indefeso” e que a medida é necessária para proteger a vida desde a concepção.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou duramente a PEC, destacando que ela coloca em risco a vida de mulheres e crianças vítimas de violência sexual. “Vocês querem condenar essas mulheres caso optem por interromper uma gestação que represente risco de vida. É uma condenação criminal e social”, declarou.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para emitir parecer sobre o tema em até 40 sessões. Caso o parecer seja favorável, a proposta poderá ser submetida ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.
A PEC reacende o debate nacional sobre os direitos reprodutivos e a proteção às mulheres, dividindo opiniões e mobilizando grupos pró e contra a medida.
