A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (12) uma alteração no projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, reduzindo em 60% a alíquota aplicada sobre os serviços de água e esgoto. Anteriormente, esses serviços eram enquadrados na alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O governo calcula que essa mudança aumentará a alíquota padrão do IVA em 0,38 ponto percentual. Segundo o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que defendeu a medida, o saneamento básico deve ser equiparado aos serviços de saúde, que já possuem alíquota reduzida.
“Investimento em saneamento é investimento na saúde”, destacou Gomes ao justificar a redução.
Debate sobre cashback
O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), apontou que um sistema de devolução de tributos (cashback) para famílias de baixa renda seria uma solução mais eficaz.
“Ao reduzir a alíquota, estaremos beneficiando ricos e pobres igualmente, sem priorizar aqueles que mais precisam”, argumentou Wagner.
O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), sugeriu ampliar o cashback para 50% do IBS caso os senadores decidissem não reduzir a alíquota. Apesar disso, o destaque foi aprovado com a proposta de redução do imposto para serviços de água e esgoto.
Impactos da reforma
Com as alterações, a alíquota padrão do IVA, calculada entre 25,45% e 27%, poderá ser ajustada, ainda ficando abaixo dos cerca de 34% atualmente cobrados sobre o consumo no Brasil.
Além disso, o relator Eduardo Braga acatou emendas que beneficiam outros serviços:
- Atividades de condicionamento físico e serviços veterinários: redução de 60% na alíquota padrão.
- Gastos médicos em cooperativas de saúde: dedução total dos bens e serviços médicos adquiridos por associados, anteriormente limitada a 50%.
Essas mudanças refletem esforços para atender diferentes demandas setoriais, equilibrando os impactos da reforma tributária no consumo e no custo de vida da população.
