A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar, nesta terça-feira (26), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que visa proibir todas as formas de aborto legal no Brasil. Atualmente, a legislação brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de risco à vida da gestante, estupro ou anencefalia fetal.
A presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), uma defensora da proposta, confirmou que o tema seria colocado novamente em pauta após o fim do prazo de vista para análise dos parlamentares. A votação está agendada para as 14h30 de hoje e pode continuar na quarta-feira (27), às 10h, caso não seja concluída.
Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto da PEC
De autoria dos ex-deputados Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a proposta busca alterar o artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo que a vida é inviolável desde a concepção. Essa modificação eliminaria as exceções previstas atualmente para o aborto legal no Brasil.
A relatora da PEC, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defende a proibição do aborto, inclusive em casos de estupro. “Um bebê deve ser punido com a morte por causa de um crime que ele não cometeu? Isso é justo?”, questionou durante os debates na CCJ.
Debate polarizado
A proposta tem gerado intensos debates e divisão entre os parlamentares. Deputados contrários à PEC argumentam que ela fere direitos das mulheres, especialmente em situações de violência sexual ou risco à vida.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) criticou a medida na última sessão em que a PEC foi discutida. “Essa proposta obriga mulheres a terem filhos de estupradores e ainda prejudica aqueles que sonham ser mães por meios como a fertilização in vitro, já que a manipulação de embriões seria inviabilizada”, destacou.
Proximidade de decisão
A votação desta terça-feira será mais um capítulo na disputa sobre um dos temas mais sensíveis e polêmicos da política brasileira. Parlamentares e movimentos sociais de ambos os lados prometem mobilizações para influenciar a decisão da CCJ.
