O governador Ronaldo Caiado sancionou, nesta segunda-feira (4), alterações na Lei Complementar nº 139/2018, que definem uma nova estrutura para o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro). Publicadas no Diário Oficial do Estado, as mudanças já estão em vigor.
Com o objetivo de tornar o conselho mais ágil e simplificado, o número de membros foi reduzido de 58 para 28, entre titulares e suplentes. Entre os representantes do Governo de Goiás, o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, assumirá a presidência do conselho, enquanto o prefeito de Goiânia ocupará a vice-presidência.
A nova composição também inclui representantes dos municípios da Região Metropolitana, divididos em quatro grupos para cobrir as 21 cidades da região, além de representantes do Poder Legislativo e da sociedade civil. As indicações para esses cargos ainda estão sendo organizadas internamente.
Peso dos votos nas decisões
A nova estrutura do Codemetro ajusta o peso dos votos nas deliberações. Agora, os votos dos representantes do Governo de Goiás somam 30% do total, enquanto, em casos específicos envolvendo determinados grupos de municípios, o peso desses votos pode ser alterado pelo pleno do conselho.
Segundo o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, essas mudanças buscam garantir que o conselho esteja alinhado com a representatividade populacional e as dinâmicas dos municípios da região. “É necessário que a definição dos pesos dos votos tenha maior clareza e equidade em situações específicas”, comentou.
Funções do Codemetro
Instituído pelo Decreto nº 5.193 em 2000, o Codemetro é responsável por coordenar ações de desenvolvimento integrado que ultrapassam a capacidade individual dos municípios da região. Suas atribuições incluem promover convênios, formar consórcios intermunicipais e oferecer apoio técnico e administrativo.
Distribuição dos grupos municipais
- Grupo I: Goiânia;
- Grupo II: Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia e Hidrolândia;
- Grupo III: Brazabrantes, Caturaí, Goianira, Guapó, Inhumas, Santa Bárbara de Goiás e Trindade;
- Grupo IV: Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Caldazinha, Goianápolis, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo e Terezópolis.
A nova composição do Codemetro visa reforçar sua capacidade de promover o desenvolvimento regional integrado e coordenado na Região Metropolitana de Goiânia.