O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (3) a formação da Comissão Especial que analisará a proposta do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. O ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), foi designado relator do projeto, enquanto o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) presidirá os trabalhos.
Proposta do governo e contrapartida do PP
O texto original prevê:
- Isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil/mês
- Desconto parcial para faixas entre R$ 5 mil e R$ 7 mil
O PP, partido de Lira, apresentou uma proposta alternativa para compensar a perda de arrecadação:
- Elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil o piso mensal de renda para contribuintes que terão aumento na tributação
- Corte linear de 2,5% em isenções tributárias existentes
- Taxação adicional de 5% para instituições com lucros acima de R$ 1 bilhão (atingindo 16 grandes bancos)
Declarações
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do partido, defendeu que a medida “protege microempresas e profissionais liberais” enquanto mantém a isenção para menores rendimentos. Já Motta afirmou que o Congresso buscará “aprimorar a proposta sem retrocessos no seu cerne”.
Próximos passos
A comissão terá prazo regimental para analisar o projeto, que ainda inclui compensação financeira da União a estados e municípios por eventuais perdas arrecadatórias.
(Fonte: Agência Brasil | Fotos: Lula Marques/Câmara dos Deputados)
