Nesta quinta-feira (17 de outubro), a Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou o projeto de lei nº 22009/24, que visa a reestruturação da carreira dos servidores da educação estadual. A proposta, de autoria da Governadoria, foi alvo de intensos debates durante a reunião.
O projeto propõe alterações na Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que regula o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade do chefe do Poder Executivo instituir um bônus por resultado para 2025, a atualização das funções e classes da carreira, e a implementação de novas regras para a evolução funcional. O impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 659 milhões para 2025.
Durante as discussões, a deputada Bia de Lima (PT) expressou sua preocupação de que o plano de carreira não atende às demandas dos servidores da educação, afirmando que os níveis de formação não estão sendo respeitados e que o projeto foi elaborado sem a participação da categoria. O deputado Mauro Rubem (PT) também solicitou a suspensão do debate, defendendo a necessidade de um diálogo mais aprofundado com o Governo.
Por outro lado, o líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), destacou os benefícios da proposta, como a retomada da progressão de carreira e a criação de novas letras que possibilitam avanços na carreira dos educadores. Após a devolução dos pedidos de vista, o parecer favorável ao projeto original foi aprovado, com votos contrários de alguns deputados.
A reestruturação da carreira dos professores é um passo importante na valorização do magistério e busca atender as necessidades dos educadores no estado de Goiás.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
