A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) afastou preventivamente, nesta quarta-feira (5/2), 33 empregados públicos efetivos por um período de 60 dias. A medida faz parte da investigação sobre acordos trabalhistas que podem ter resultado em pagamentos irregulares de diferenças salariais.

Uma análise preliminar da assessoria jurídica da Comurg apontou que os acordos foram firmados e pagos em prazos curtos, com valores possivelmente incompatíveis com a realidade. O objetivo da apuração é verificar se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios, conforme determina a Constituição Federal.

Entre os afastados, está uma empregada lotada na própria assessoria jurídica da Comurg, mencionada em uma denúncia sob investigação. Além dela, outros 31 servidores que receberam valores provenientes dos acordos estão sendo investigados. Desde 31 de janeiro, um outro servidor da assessoria jurídica também já havia sido afastado.

A apuração conta com o acompanhamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que determinou o recálculo dos quinquênios concedidos aos empregados, e do Ministério Público (MP), que recomendou a anulação de cláusulas dos acordos.

Rigor na investigação

O prefeito Sandro Mabel determinou rigor na apuração das possíveis irregularidades na Comurg e em outras áreas da administração municipal, incluindo questões relacionadas a salários e licenças médicas. Ele assegurou que seguirá as recomendações do TCM e do MP, com auditorias para esclarecer os fatos e aplicar eventuais punições.

“A prefeitura está colaborando com os órgãos fiscalizadores para que todas as irregularidades sejam identificadas e devidamente investigadas”, afirmou o prefeito.

Medidas adotadas

Os empregados afastados ficarão à disposição da Corregedoria da Comurg para esclarecimentos durante o período da investigação. Como parte das medidas preventivas, eles deverão entregar as chaves eletrônicas da companhia e terão seus acessos aos sistemas internos bloqueados.

O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou a abertura de um procedimento administrativo interno para levantar dados sobre os acordos, identificar envolvidos e apurar os valores pagos. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderá ser instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com possíveis sanções, incluindo a demissão.

A Comurg também notificará a seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) caso sejam constatadas irregularidades praticadas por advogados no exercício de suas funções, permitindo que a Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB acompanhe o caso.

A investigação segue em andamento, e novas medidas poderão ser adotadas conforme o avanço da apuração.