Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu em processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A corte entendeu que há indícios suficientes de que Bolsonaro e sete aliados teriam agido para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e desestabilizar a democracia.
O que diz a acusação?
A PGR apresenta um conjunto de ações supostamente coordenadas por Bolsonaro e seu círculo próximo entre 2021 e 2023, classificadas como crimes contra o Estado Democrático de Direito. As principais alegações são:
- Organização criminosa
- A denúncia afirma que Bolsonaro liderou um grupo com o objetivo de manter-se no poder ilegitimamente, usando estruturas do Estado e apoio de setores militares.
- Plano “Punhal Verde-Amarelo”
- Investigação aponta que, após perder a eleição, Bolsonaro teria conhecimento de um plano extremo que incluía até mesmo a possibilidade de assassinato de autoridades como Lula, o vice-presidente Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.
- A minuta do golpe
- Documento apreendido com o ex-ministro Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid sugeria medidas como:
- Fechamento do STF e do TSE;
- Prisão de ministros e parlamentares;
- Decretação de estado de sítio.
- Moraes afirmou que Bolsonaro “manuseou e discutiu” o texto, mesmo que não tenha colocado o plano em prática.
- Ataques ao sistema eleitoral
- Bolsonaro é acusado de disseminar desinformação sobre urnas eletrônicas em lives e redes sociais, mesmo após auditorias confirmarem a segurança do sistema.
- Ordenou ao Ministério da Defesa que enviasse um relatório ao TSE sugerindo falhas inexistentes, segundo a PGR.
- Pressão sobre as Forças Armadas
- Haveria tentativas de convencer militares a apoiarem uma intervenção, incluindo uma carta de oficiais para pressionar o então comandante do Exército.
Quem mais foi denunciado?
Além de Bolsonaro, responderão pelo mesmo processo:
- Walter Braga Netto (ex-vice na chapa de 2022);
- Augusto Heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional);
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Mauro Cid (ex-assessor e delator).
O que diz a defesa?
Bolsonaro nega todas as acusações. Em entrevista após a decisão, afirmou:
- Nunca planejou um golpe;
- A minuta era apenas “um entre muitos documentos” que recebia;
- Suas críticas ao sistema eleitoral são legítimas;
- O processo seria uma “perseguição política”.
Próximos passos
O caso agora segue para a fase de instrução, onde serão ouvidas testemunhas e analisadas provas. Se condenado, Bolsonaro pode enfrentar pena de prisão, mas o processo ainda deve demorar anos para ter um veredito final.
Contexto: A decisão ocorre dois anos após os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram sedes dos Três Poderes em protesto contra a vitória de Lula. O STF já condenou diversos envolvidos nos atos, mas esta é a primeira vez que o ex-presidente é formalmente incluído como réu em um processo por tentativa de golpe.
