Governo Trump estuda possíveis punições contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) criticou duramente a possibilidade de o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em nota divulgada na segunda-feira (26), o órgão classificou a medida como uma “grave afronta à soberania do Estado brasileiro”.
A reação ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmar em audiência no congresso norte-americano que a gestão do presidente Donald Trump estuda ações contra Moraes. A declaração foi feita em resposta ao senador republicano Cory Lee Mills, que defendeu a tese, difundida por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, de que há perseguição judicial no Brasil contra adversários políticos.
Tentativa de interferência externa
Para o CNDH, a possível sanção contra Moraes configura uma tentativa ilegal de pressão sobre o Judiciário brasileiro, conduzida por atores investigados pelo próprio STF. “Trata-se de manobra para interferir em um processo histórico de responsabilização por ataques à democracia, numa tentativa de blindar os envolvidos em benefício de interesses privados”, afirmou o conselho.
O órgão, composto por representantes do Estado e da sociedade civil, reforçou que o julgamento dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ocorre dentro da legalidade, respeitando o Estado Democrático de Direito. “Instamos as autoridades dos EUA a encerrarem imediatamente os estudos institucionais para aplicação de abusivas medidas contra o ministro Alexandre de Moraes”, concluiu a nota.
Eduardo Bolsonaro será investigado
No mesmo dia, Moraes autorizou a abertura de inquérito para investigar a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular com autoridades norte-americanas as sanções contra o ministro. O pedido partiu da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta indícios dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.
Eduardo Bolsonaro, que se mudou para os EUA após o pai se tornar réu no STF, tem intensificado discursos contra a Suprema Corte e negou irregularidades, classificando o inquérito como “injusto e desesperado”.
Além de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro também deverá prestar depoimento. Segundo o ministro Moraes, o ex-presidente seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho. Diplomatas brasileiros também poderão ser ouvidos.
Trama golpista
A denúncia da PGR afirma que o plano liderado por Bolsonaro visava anular as eleições de 2022, com apoio de setores das Forças Armadas, por meio da decretação de um Estado de Sítio. A acusação inclui a previsão de assassinatos de autoridades, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Os envolvidos negam as acusações.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
