O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou nesta sexta-feira (21) a importância do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que entrou em vigor hoje e promete facilitar o acesso a empréstimos consignados com juros mais baixos para mais de 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no setor privado. No entanto, o ministro alertou para a necessidade de cautela na contratação desses empréstimos.
Durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Marinho explicou que a nova modalidade de crédito consignado é voltada para trabalhadores domésticos, assalariados rurais, empregados de microempreendedores individuais (MEI) e todos os profissionais com carteira assinada.
“No início do governo, o presidente [Lula] disse que é preciso democratizar o acesso ao crédito, chegar a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Essa modalidade [agora] é para você, que é trabalhadora doméstica, assalariado com carteira assinada, assalariado rural, mesmo que seja de pessoa física, e o assalariado do MEI”, afirmou o ministro.
Cautela na contratação
Apesar das vantagens oferecidas pelo novo programa, Marinho recomendou que os trabalhadores não tenham pressa ao contratar empréstimos. Ele sugeriu que os interessados busquem o máximo de propostas, comparem as condições e só fechem negócio após uma análise criteriosa.
“Tenha paciência, só tome [empréstimo] em caso de extrema necessidade, para trocar uma dívida cara por uma mais barata ou fazer um belo investimento que você esteja precisando”, ponderou.
Dados do programa
Até as 17h45 desta sexta-feira, foram realizadas mais de 15 milhões de simulações de empréstimos por meio do aplicativo e site da Carteira de Trabalho Digital, que possui 68 milhões de trabalhadores cadastrados. Desse total, 1,5 milhão de pessoas solicitaram propostas aos bancos, e cerca de 1,4 mil contratos já foram fechados.
Como funciona o consignado CLT
Criado por medida provisória no dia 12 de março, o Programa Crédito do Trabalhador permite que empregados da iniciativa privada com carteira assinada autorizem o compartilhamento de dados do eSocial, sistema que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha.
A nova modalidade abre portas para que mais de 80 bancos e instituições financeiras acessem o perfil dos trabalhadores por meio do eSocial, facilitando a oferta de crédito com condições mais vantajosas. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado pode triplicar, passando de R$ 39,7 bilhões em 2024 para mais de R$ 120 bilhões em 2025.
Monitoramento das taxas de juros
Diferente do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o novo consignado para CLT não tem teto de juros definido. No entanto, Marinho afirmou que o governo monitorará as taxas praticadas pelos bancos e poderá intervir caso sejam identificados abusos.
“O que vai determinar [a taxa de juros] é o perfil do empregador e do trabalhador, tempo de contrato, tamanho da empresa. Vamos monitorar, se observarmos que tem abuso, é possível, no futuro, estabelecer um teto, se os bancos estiverem abusando”, explicou.
Guia de perguntas e respostas
O Política e Cotidiano preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT, que pode ser acessado no nosso site. O material esclarece dúvidas sobre como contratar, prazos, descontos em folha e outras informações relevantes para os trabalhadores.
O programa representa um avanço na democratização do crédito no país, mas, como destacou o ministro, é fundamental que os trabalhadores avaliem com cuidado as condições oferecidas antes de fechar qualquer contrato.
Com informações da Agência Brasil.
