Medida beneficia veículos com mais de seis anos de uso e deve impactar 372 mil proprietários a partir de 2026

Em sessão ordinária híbrida realizada nesta quinta-feira (20), os deputados estaduais de Goiás aprovaram 20 matérias, com destaque para a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A proposta, de autoria do governador Ronaldo Caiado (União Brasil), foi aprovada com 32 votos e segue para sanção do Executivo.

A medida, que deve beneficiar aproximadamente 372 mil veículos a partir de 2026, tem como objetivo aliviar a carga tributária de proprietários em situação econômica vulnerável. O impacto financeiro estimado para o próximo ano é de R$ 63,7 milhões.

Justificativa da isenção

Na exposição de motivos do projeto, o governador Ronaldo Caiado destacou que veículos de baixa cilindrada são essenciais para a locomoção de pessoas em regiões com transporte coletivo limitado. “Esses veículos são fundamentais para a mobilidade de quem depende deles para trabalhar e se deslocar, especialmente em áreas onde o transporte público é escasso”, afirmou.

Atualmente, Goiás já reduz em até 50% a base de cálculo do IPVA para veículos de até 125 cilindradas, conforme determinação do Código Tributário do estado. A nova isenção amplia o benefício para veículos de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso.

Outros projetos aprovados

Além da isenção do IPVA, os deputados aprovaram outras 19 matérias, incluindo projetos do Executivo, do Ministério Público de Goiás e de autoria parlamentar. Entre os destaques estão:

1. Parceria com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag):
   Aprovado com 27 votos favoráveis, o projeto autoriza o Estado a formalizar parcerias com o Ifag sem a necessidade de chamamento público. A medida visa viabilizar a aplicação de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) em obras de recuperação, manutenção e pavimentação de rodovias, além de outras ações correlatas.
2. Alteração na Lei Orgânica do Ministério Público:
   O projeto transforma o “Gabinete de Planejamento em Gestão Integrada” em “Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento, Estratégia e Inovação”. A mudança não cria novos cargos ou aumenta despesas, mas busca maior autonomia para a área de planejamento estratégico.
3. Aumento de vencimentos do Ministério Público:
   Os servidores do MP-GO terão reajuste salarial equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, que foi de 4,83%. O impacto financeiro será de R$ 14,76 milhões em 2025 e R$ 21,78 milhões nos dois anos seguintes.
4. Prorrogação e relicitação de contratos:
   O projeto aperfeiçoa as diretrizes para a prorrogação e relicitação de contratos de parceria entre o Estado e instituições privadas.

Projetos de autoria parlamentar

Os deputados também aprovaram projetos de lei de autoria parlamentar, entre eles:

• Política Estadual de Valorização dos Músicos Goianos:
  De autoria do deputado Lineu Olímpio (MDB), o projeto institui a Política Estadual de Promoção da Valorização e Justa Remuneração de Profissionais da Música Goiana e cria o Selo “Estabelecimento Amigo do Músico”.
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher em Quirinópolis:
  Proposta do presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), o projeto cria uma delegacia especializada no atendimento à mulher no município de Quirinópolis.
• Programa de Hemoterapia Animal:
  De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), o projeto estabelece um programa de hemoterapia animal para suprir a demanda por doações de sangue para animais.

Requerimentos e homenagens

Os deputados também aprovaram requerimentos, como a recriação da Frente Parlamentar da Universidade Estadual de Goiás (UEG), proposta pelo deputado Antônio Gomide (PT). Além disso, foi concedido o Título de Cidadania Goiana ao ex-jogador de futebol Romário de Souza Faria, campeão mundial em 1994.

Impacto das medidas

A aprovação da isenção do IPVA e dos demais projetos reflete o esforço do Legislativo goiano em promover políticas públicas que beneficiem a população e fortaleçam setores estratégicos, como infraestrutura, saúde e cultura. As medidas aprovadas devem ter impacto significativo na economia e no bem-estar dos cidadãos goianos a partir de 2026.

Com informações da Agência Assembleia de Notícias.