A Governadoria de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto de lei nº 17223/24, que visa reajustar a taxa diária cobrada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) dos proprietários de veículos retidos em seus pátios. A proposta, que atualmente tramita na Comissão Mista, poderá ser analisada já nesta quinta-feira (14).
O projeto sugere dividir a taxa em duas categorias, de acordo com o tipo de veículo, e substituir o termo “apreendido” por “retido” nos registros do Detran-GO. A mudança visa adequar o valor cobrado à média estadual e nacional, uma vez que, atualmente, a taxa é de R$ 4,64 por dia para qualquer veículo — inferior ao valor praticado por outros órgãos, como a Polícia Militar e o Batalhão Rodoviário.
Segundo o texto, o novo valor sugerido para a diária é de R$ 33,00 para automóveis, ônibus, caminhões, utilitários e similares, e R$ 7,82 para motocicletas, bicicletas e veículos similares, equiparando o valor ao que é cobrado pela Polícia Militar.
A justificativa da Governadoria destaca que a adequação não geraria despesa pública e traria uma arrecadação proporcional ao tipo de veículo, permitindo mais investimentos nos pátios do Detran e aprimoramento dos serviços de custódia de veículos. A medida também busca cobrir os custos associados à remoção e armazenamento dos veículos retidos.
A proposta será discutida pelos deputados estaduais e, se aprovada, promoverá ajustes na cobrança do Detran-GO, acompanhando práticas de fiscalização de trânsito de outras unidades da federação.
