O governo federal anunciou nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palá do Planalto, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. A medida, que beneficia principalmente a classe média, foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem como objetivo melhorar a popularidade do governo, que enfrenta desgaste devido a questões como a fiscalização do PIX e o aumento no preço dos alimentos.

O evento contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Congresso e ministros do governo. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo, com previsão de implementação apenas em 2026.

Como funciona a mudança
Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, valor inferior a dois salários mínimos. Com a nova proposta, a isenção será ampliada para R$ 5 mil, o que significa que trabalhadores que recebem até esse valor não terão mais o desconto do Imposto de Renda em suas folhas de pagamento.

De acordo com a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, a mudança resultará em um aumento no salário líquido dos trabalhadores afetados. “O desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda, o que pode significar um valor líquido maior no bolso do contribuinte”, explicou.

Quem será beneficiado
Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a ampliação da faixa de isenção pode beneficiar cerca de 30 milhões de brasileiros, incluindo aproximadamente 13 milhões de novos contribuintes isentos. Com a mudança, apenas 32% dos trabalhadores brasileiros, aqueles com maior renda, continuariam a pagar o IRPF.

A maior parte dos trabalhadores do país, que recebe até quase dois salários mínimos, já está isenta do imposto. A proposta, portanto, visa aliviar a carga tributária sobre a classe média, que hoje paga uma parcela significativa do IR.

Compensação e taxação dos mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, estimada em R$ 27 bilhões em 2026, o governo planeja aumentar a tributação sobre os mais ricos. A proposta prevê uma alíquota adicional para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), com taxação progressiva que pode chegar a 10% para rendas acima de R$ 1 milhão.

A medida inclui a taxação de itens atualmente não tributados ou com tributação baixa, como dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis. Atualmente, os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de 4,2% de IR, enquanto os 0,01% mais ricos pagam apenas 1,75%.

Desafios no Congresso
Apesar do apoio generalizado à ampliação da faixa de isenção, a forma de compensação, especialmente a taxação dos mais ricos, pode enfrentar resistência no Congresso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido é favorável à redução de impostos, mas criticou o aumento de tributos sobre os mais ricos.

“Somos a favor de toda redução de impostos, mas somos contrários ao aumento para compensação de tributar os mais ricos. Pobres, classe média, ricos e até os milionários já pagam impostos demais no Brasil”, declarou Cavalcante.

Impacto na economia
Analistas apontam que, ao destinar quase R$ 30 bilhões para a classe média alta, o governo pode dispor de menos recursos para corrigir problemas históricos da economia brasileira, como o desequilíbrio das contas públicas e a alta tributação sobre empresas.

Bráulio Borges, economista do FGV Ibre, destacou que os recursos da taxação dos super ricos poderiam ser usados para buscar o equilíbrio fiscal, condição essencial para um desenvolvimento econômico sustentável com juros baixos e inflação controlada.

Próximos passos
A proposta agora segue para análise e votação no Congresso Nacional. A expectativa do governo é que a medida seja aprovada sem grandes obstáculos, dada a ampla defesa da ampliação da faixa de isenção tanto pela base governista quanto por parte da oposição. No entanto, o debate sobre a compensação fiscal promete ser acalorado, com divergências sobre a melhor forma de equilibrar os impactos da medida nas contas públicas.

Enquanto isso, o governo trabalha para garantir que a reforma tributária, que inclui outras medidas como a redução de tributos para setores específicos e mecanismos de cashback para pessoas de baixa renda, avance no Legislativo.