O governo federal lançou oficialmente o Desenrola Rural, um programa voltado à regularização de dívidas e à facilitação do acesso ao crédito rural para agricultores familiares. A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a assinatura do Decreto Nº 12.381. O programa permitirá que agricultores, assentados da reforma agrária, quilombolas e povos tradicionais renegociem suas dívidas, voltando a acessar financiamentos para investir na produção de alimentos.
Benefícios e alcance do programa
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o Desenrola Rural pode beneficiar até um milhão de agricultores familiares. O programa ajudará aqueles que, devido a dificuldades financeiras, perderam o acesso ao crédito agrícola. “O Desenrola Rural vai permitir que essas famílias possam repactuar suas dívidas e recuperar o acesso ao financiamento”, explicou o ministro.
As instituições financeiras irão oferecer condições facilitadas para a liquidação e renegociação de débitos que estão em inadimplência há mais de um ano. Os descontos podem ultrapassar 90% do valor da dívida, dependendo da operação. Além disso, medidas serão implementadas para remover restrições financeiras e cadastros negativos, facilitando novos financiamentos para os produtores.
Contexto e impacto
Nos últimos dez anos, fatores como a pandemia de Covid-19, oscilações no mercado e eventos climáticos extremos aumentaram o endividamento dos agricultores familiares. Segundo levantamento do governo, cerca de 1,35 milhão de agricultores estão inadimplentes há mais de um ano, sendo que 230 mil já foram inscritos na Dívida Ativa da União.
Muitos desses agricultores enfrentam restrições financeiras, o que impossibilita o acesso ao crédito necessário para a continuidade de suas atividades. Dados do governo mostram que 69% dos agricultores endividados devem menos de R$ 10 mil, enquanto 47% possuem dívidas inferiores a R$ 1 mil. Pequenos valores que, na prática, representam grandes obstáculos para o desenvolvimento produtivo.
Como acessar o programa?
A partir do dia 24 de fevereiro de 2025, os agricultores interessados poderão buscar os bancos para regularizar sua situação e aderir ao programa. O acesso poderá ser feito de três formas:
- Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União: A renegociação pode ser feita pelo portal Regularize (www.regularize.pgfn.gov.br).
- Dívidas do Pronaf ou outras adquiridas junto aos bancos: O agricultor deve procurar diretamente sua instituição financeira.
- Crédito de Instalação: Pode ser renegociado diretamente no Incra, com possibilidade de descontos.
Os agricultores também podem buscar sindicatos, associações e entidades representativas para obter orientação sobre o processo.
Objetivos do Desenrola Rural
O programa tem como principais objetivos:
- Permitir a renegociação e liquidação de dívidas para agricultores familiares;
- Recuperar a situação de adimplência dos beneficiários;
- Facilitar o acesso a novos financiamentos no âmbito do Pronaf;
- Fortalecer a sustentabilidade econômica e a produção agrícola familiar;
- Aumentar a recuperação de recursos inscritos na Dívida Ativa da União.
Inclusão financeira ampliada
Mesmo agricultores que possuem dívidas menores, como contas de água, luz ou telefone, e que tiveram sua pontuação reduzida para financiamentos, poderão acessar o crédito do Pronaf A e B por meio do Desenrola Rural.
Com essa iniciativa, o governo pretende estimular a retomada da produção agrícola, fortalecer a segurança alimentar e promover a inclusão financeira dos pequenos produtores, fundamentais para o abastecimento de alimentos no Brasil.
O Decreto Nº 12.381, que regulamenta o programa, já está disponível para consulta pública. Os interessados podem acessá-lo no site oficial do governo.
