Projeto reforça compromisso com responsabilidade fiscal e prioridades sociais.
A Secretaria de Estado da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) e os indicadores fiscais do 2º quadrimestre de 2024 em audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na última quarta-feira (27/11).
Indicadores fiscais positivos
O subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira, e o superintendente de Contabilidade, Ricardo Borges Rezende, destacaram avanços significativos:
- Receitas: Crescimento real de 6,57% no 2º quadrimestre de 2024 em relação a 2023.
- Superávit primário: R$ 1,92 bilhão, superando a meta de R$ 0,18 bilhão.
- Dívida consolidada líquida/RCL: 23,59%, mantendo equilíbrio fiscal.
A arrecadação também apresentou incrementos nos fundos Protege e Fundeinfra e na recuperação de créditos tributários, que alcançou R$ 3,96 bilhões.
Saúde e Educação atendem ao mínimo constitucional
Os investimentos obrigatórios foram cumpridos e superaram os limites mínimos:
- Saúde: 14,42% da receita líquida, acima dos 12% exigidos.
- Educação: 24,70% da receita líquida.
Custos previdenciários cresceram moderadamente, mas permanecem sob controle.
Histórico de superávits e desafios futuros
Wederson Xavier enfatizou que Goiás tem registrado superávits desde 2019, revertendo déficits do período 2010-2018. No entanto, alertou para a dependência de receitas extraordinárias, como o programa Negocie Já, reforçando a necessidade de cautela para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
Destaques do PLOA 2025
A superintendente Kellen Kris Bueno e o gerente Pedro Henrique Nogueira apresentaram os principais números e inovações da proposta:
- Receita total estimada: R$ 49,48 bilhões.
- Orçamento Fiscal: R$ 43,69 bilhões.
- Seguridade Social: R$ 4,80 bilhões.
- Investimentos das Estatais: R$ 993,9 milhões.
- Receita Corrente Líquida: R$ 44,3 bilhões, um aumento de 7% em relação a 2024.
O processo de elaboração contou com mais de 30 reuniões e análise de 2.619 propostas, priorizando projetos essenciais e alinhados às demandas do Plano Plurianual 2024-2027.
“A nova metodologia trouxe maior proximidade das unidades setoriais, permitindo mais precisão no planejamento das despesas dentro do espaço fiscal disponível,” destacou Pedro Henrique.
