Governo tenta resolver crise de IOF

O Governo Federal apresentou ao Congresso uma proposta para aumentar a taxação da casas de apostas esportivas, conhecida como Bets, e acabar com a isenção de Imposto de Renda para títulos como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). As medidas são alternativas ao decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o qual, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será “recalibrado”.

No caso das apostas, a proposta eleva de 12% para 18% a alíquota do Gross Gaming Revenue (GGR), que representa a receita bruta das casas de apostas, ou seja, o total arrecadado menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Já os títulos de investimento, antes isentos de IR, passarão a ter uma alíquota de 5%, incluindo também as debêntures incentivadas. Essa nova tributação só valerá para aplicações futuras. Os papéis já emitidos continuam isentos.

Outra mudança está na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, que deixarão de pagar a alíquota reduzida de 9% e passarão a pagar 15%.

As medidas serão detalhadas em uma coletiva nesta segunda-feira (9) e devem ser incluídas em uma Medida Provisória. O governo também anunciou quais pontos do decreto do IOF devem ser alterados.

• Redução do IOF sobre crédito para empresas;
• Corte de 80% na alíquota para operações de risco sacado (um dos pontos mais polêmicos);
• Redução do IOF sobre seguros de vida com prêmio por sobrevivência, como o VGBL.

As propostas foram discutidas em uma reunião de cinco horas na residência oficial da presidência da Câmara. Além de Haddad, participaram a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes do Congresso Nacional.

A cobrança por alternativas ao decreto do IOF veio após o presidente da Câmara, Hugo Motta, dar um prazo de 10 dias para a equipe econômica apresentar soluções. A exigência foi motivada pela reação negativa ao aumento do IOF, que gerou ameaça de derrubada do decreto pelo Legislativo.

O governo espera arrecadar cerca de R$ 18 bilhões em 2025 com as medidas.

Com informações da CNN

Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda