Decisão inédita reconhece caráter terapêutico do procedimento e reforça direitos da população trans no Estado

Em uma decisão histórica, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que o Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) custeie integralmente a cirurgia de feminização facial de uma mulher trans. A sentença reformou a decisão de primeira instância que havia negado o pedido, acolhendo o recurso da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que argumentou que o procedimento é essencial para a afirmação da identidade de gênero da paciente e, portanto, possui caráter terapêutico e não meramente estético. A decisão ocorreu no dia 03 deste mês, mas foi amplamente divulgado pela DPE-GO na última terça-feira (08).

A paciente, que iniciou seu processo de transição em 2011, já havia passado por acompanhamento médico, hormonioterapia, cirurgia de redesignação sexual e retificação de documentos. No entanto, a diferença entre sua aparência facial e identidade de gênero continuava a impactar sua vida pessoal e social, sendo apontada por profissionais de saúde como fator de sofrimento psicológico. ​

Luta por inclusão

A decisão do TJGO baseou-se em normativas do Conselho Federal de Medicina e na Portaria nº 2.803/2013 do Ministério da Saúde, que reconhecem procedimentos de afirmação de gênero como parte da atenção à saúde integral da população trans. O tribunal reconheceu que a negativa do Ipasgo violava direitos fundamentais e determinou a realização do procedimento pelo sistema de saúde suplementar. ​

Para a paciente, a decisão representa o encerramento de um ciclo pessoal e institucional.  “Essa conquista tem um valor pessoal muito importante, mas ao mesmo tempo abre caminhos para que outras pessoas iguais a mim possam ter acesso aos seus direitos enquanto pessoas, enquanto cidadãs e cidadãos”, afirmou Letícia (nome fictício) à DPE-GO.

“Não basta que eu me veja e que eu me enxergue como mulher. Eu estou inserida no mundo em que eu preciso me relacionar no trabalho, na faculdade, na vida afetiva, e eu quero ser reconhecida tal qual a mulher que eu sou”, ressaltou.

A Defensoria Pública enfatizou que o caso reflete o papel da instituição na garantia de direitos e na efetivação de políticas públicas inclusivas. A decisão pode beneficiar outras pessoas em situações semelhantes e reforçar a inclusão no Estado.

Foto: Miguel Sotomayor/Getty Images