Indiciados são acusados de pressionar generais a aderirem ao movimento golpista de 8 de janeiro de 2022

A Justiça Militar da União (JMU) decidiu nesta segunda-feira (6) encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a participação de quatro coronéis do Exército na tentativa de golpe de Estado associada aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2022. A decisão foi fundamentada no caráter civil das acusações, excluindo a competência da Justiça Militar.

“Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, afirmou o tribunal ao justificar o envio do caso ao STF. A JMU é responsável por julgar crimes previstos no Código Penal Militar, o que não se aplica à natureza das acusações em questão.

A Carta dos Oficiais Superiores

O inquérito aponta que, em novembro de 2022, os coronéis Alexandre Castilho Bitencourt da Silva, Anderson Lima de Moura (da ativa), Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo (da reserva) elaboraram a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro. O documento teria como objetivo pressionar o general Freire Gomes, então comandante do Exército, a apoiar a tentativa de golpe que acabou frustrada.

Segundo o Exército, a carta continha críticas indevidas à liderança e incitações à indisciplina, o que, no fim de 2024, resultou em indiciamentos pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o golpe de Estado.

Contexto e repercussão

Os atos de 8 de janeiro de 2022 marcaram uma tentativa de subverter a ordem democrática, com invasões a sedes dos Três Poderes em Brasília. Em meio às investigações, as ações dos coronéis indiciados evidenciam esforços para envolver membros da cúpula militar na conspiração.

Com o caso sob análise do STF, as investigações prosseguem com foco na responsabilização civil dos envolvidos.