Nesta quarta-feira (4), o Senado Federal pode votar o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. O projeto, que tramita no Congresso há mais de 30 anos, também prevê a criação de impostos específicos para arrecadação federal, estadual e municipal, com parte dos recursos destinados à Embratur e aos fundos de esporte e cultura.
Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a legalização pode trazer arrecadação significativa ao governo, ao regulamentar um setor que movimenta bilhões ilegalmente. O texto estabelece limites para os estabelecimentos e mecanismos de fiscalização para evitar crimes como lavagem de dinheiro e ludopatia.
No entanto, a proposta divide opiniões. Parlamentares contrários alertam para riscos associados, como aumento da dependência em jogos e potencial facilitação de atividades criminosas.
Além deste tema, a pauta do Senado inclui outros projetos de relevância, como o endurecimento de penas contra o turismo sexual (PL 5.637/2020), incentivos a produtores de cana-de-açúcar para biocombustíveis (PL 3.149/2020) e discussões sobre defesa e segurança cibernética (PEC 3/2020).
As deliberações estão previstas para iniciar às 14h, e a decisão sobre a legalização dos jogos de azar promete marcar o debate desta semana.
