O projeto de lei de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais, está parado na Câmara, e além dela, outras pautas estão atrasadas. Seja pela espera da nomeação de membros do colegiado, seja pelas novas propostas, como a do ex-presidente da casa e deputado Arthur Lira (PP) – a sigla deseja expandir a faixa de renda que será cobrada, de R$ 50 mil para R$ 150 mil. Ou, pela razão com maior medida: políticos em prol da Lei da Anistia estão obstruindo as demais pautas.
Desde o início do mês, o espaço dos deputados se divide entre a ala que prioriza a discussão sobre a anistia aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22), liderados pelo deputado Zucco (PL). Enquanto a ala mais governista está preocupada com as questões do “tarifaço” de Donald Trump.
A oposição segue firme em sua postura de pressionar, a fim de que a pauta da anistia ganhe destaque, mas a agenda da Câmara ainda possui 24 pautas a serem debatidas, dentre elas, para esta segunda-feira (7), estão:
- projeto de Lei 347/03, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Animais Silvestres;
- projeto de Lei 6.969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do Mar;
- uma emenda do Senado ao projeto de Lei 3.965/21, que direciona parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores de baixa renda;
- e a emenda ao projeto de Lei 3.526/19, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer a cirurgia plástica de fissura labial (também conhecida como lábio leporino) e o tratamento pós-cirúrgico para tal.
