Objetivo é criar uma rede de suporte mais robusta e eficaz no Brasil
Entrou em vigor nesta terça-feira (24) a Lei 15.069 de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última segunda-feira (23), a nova lei foi publicada na edição desta terça do Diário Oficial da União.
A Política Nacional de Cuidados busca promover uma rede de suporte abrangente e equitativa, compartilhando a responsabilidade pelo cuidado entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil. Entre as principais diretrizes está a elaboração de um plano nacional com ações específicas, metas, indicadores e a definição de órgãos e entidades responsáveis pela implementação.
Públicos prioritários
Os principais beneficiários da política são crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O texto prevê, ainda, a possibilidade de ampliar o público-alvo com o surgimento de novas demandas.
Segundo o presidente Lula, a política também valoriza tanto as pessoas que necessitam de cuidado quanto aquelas que desempenham esse papel. “Esse dinheiro é investimento na qualidade de vida das pessoas que trabalharam tanto, que dedicaram tanto tempo pra construir esse Brasil”, destacou em vídeo publicado em suas redes sociais.
Trabalho decente e igualdade de gênero
Outro foco da lei é garantir condições dignas para quem trabalha no setor de cuidados, incluindo a implementação de políticas para assegurar salários justos, direitos trabalhistas adequados e condições de trabalho seguras.
A iniciativa também visa distribuir de forma mais equitativa as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres. De acordo com dados do IBGE de 2022, as mulheres dedicam, em média, o dobro do tempo dos homens a tarefas de cuidado.
Equidade no acesso aos cuidados
A lei busca garantir que todas as pessoas tenham acesso ao cuidado necessário, promovendo inclusão e equidade, independentemente de sua situação socioeconômica, gênero, raça ou condição física.
