Ministro destaca união de governadores, mas proposta enfrenta resistência de Caiado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (10), durante o Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, que há consenso sobre a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisitar a segurança pública na Constituição de 1988.

“Os detalhes ainda serão ajustados, mas, no panorama geral, a PEC é uma realidade”, afirmou o ministro. Ele destacou que as sugestões dos governadores serão avaliadas com atenção, incluindo propostas para endurecimento de penas em crimes graves e mudanças nas regras de progressão de regime.

Lewandowski também destacou a união dos governadores em torno da constitucionalização dos fundos de segurança pública e penitenciário. “Todos reconheceram a importância de garantir recursos permanentes e protegidos contra contingenciamentos para fortalecer o sistema de segurança pública.”

Resistência de Ronaldo Caiado
No mesmo encontro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou uma alternativa à PEC, reforçando sua oposição à proposta. Segundo ele, o texto elaborado pelo governo federal ameaça a autonomia dos estados para implementar políticas públicas na área de segurança.

“Respeitem a autoridade dos governadores. Não admito que uma PEC venha retirar prerrogativas de direitos”, declarou Caiado. Ele criticou duramente a ideia de que decisões sobre a gestão das polícias estaduais possam ser centralizadas em Brasília. “É inadmissível que eu precise de autorização para fazer o que é necessário na minha polícia. Nós assumimos todos os gastos e temos prerrogativas constitucionais para isso.”

A alternativa de Caiado, elaborada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, foi entregue ao ministro Lewandowski e aos governadores presentes. O governador de Goiás afirmou que buscará apoio no Congresso para avançar com a proposta.

Apoio de outros governadores
Caiado não está sozinho. A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, reforçou sua discordância com a ideia de subordinação dos estados ao Ministério da Justiça. Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, lamentou o tempo investido em debates que considera desnecessários, enquanto Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, elogiou Goiás como exemplo de sucesso na área de segurança.

De fato, dados da Secretaria de Segurança Pública de Goiás apontam quedas expressivas nos índices criminais entre 2018 e 2024: homicídios (-56%), latrocínios (-88%), furtos e roubos de veículos (-80%), e roubos a transeuntes (-88%).

Encaminhamentos
Lewandowski afirmou que as propostas alternativas serão analisadas, mas que muitas das sugestões dos governadores poderiam ser tratadas por meio de legislação complementar, sem a necessidade de mudanças constitucionais.

O anfitrião do encontro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou que o texto consolidado seja devolvido aos governadores antes do próximo encontro, agendado para fevereiro de 2025.