O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta visa desburocratizar e tornar mais eficiente o trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, promovendo maior integração entre os entes federativos e o governo federal.
Durante a cerimônia de entrega, Lula enfatizou que a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios na gestão da segurança pública. Segundo o presidente, o objetivo é que o governo federal disponibilize inteligência, recursos e vontade política para apoiar os estados e municípios no enfrentamento da criminalidade.
Entenda a proposta
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que a PEC prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias, além de atualizar as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A PEC também busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária, e constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária.
Outros pontos da proposta incluem a redefinição das atribuições das guardas municipais, permitindo atuação na segurança urbana, policiamento ostensivo e comunitário, e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A expectativa do governo é que a PEC seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional, visando fortalecer a cooperação entre os diferentes níveis de governo no combate à criminalidade e à violência no país.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
