O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei da Economia Solidária, que institui a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema voltado ao fomento de empreendimentos cooperativos sem fins lucrativos. A nova legislação, batizada de Lei Paul Singer, homenageia o economista e professor que foi pioneiro na implementação de políticas públicas de economia solidária no Brasil.

Paul Singer, falecido em 2018, foi o primeiro secretário Nacional de Economia Solidária e destacou-se por sua atuação no fortalecimento de mercados locais e no combate à pobreza por meio de práticas econômicas justas e inclusivas.

Fortalecimento de políticas públicas

A nova lei transforma a Política Nacional de Economia Solidária em uma ação de Estado. O texto prevê a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais sobre o tema, além da criação de um Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), responsável por propor e avaliar planos de ação periódicos.

Entre os integrantes do sistema estão organizações da sociedade civil, órgãos públicos, cooperativas e associações como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas).

O que caracteriza um empreendimento de economia solidária

De acordo com a lei, empreendimentos de economia solidária devem ser autogeridos, ter administração democrática e transparente e atuar sem fins lucrativos. Os resultados financeiros precisam ser destinados à própria iniciativa, ao desenvolvimento comunitário ou ao apoio a outros empreendimentos do setor.

Além disso, os empreendimentos podem acessar um cadastro nacional que dará direito a benefícios como capacitação técnica, acesso a crédito e apoio ao comércio justo e solidário.

Um legado de transformação

Durante a sanção, Lula destacou a relevância de Paul Singer para o país. “Essa lei é uma homenagem merecida, porque ninguém no Brasil cuidou da economia solidária como o Paul Singer”, afirmou o presidente.

Singer foi professor da USP, secretário de Planejamento da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina e, no governo Lula, liderou a Secretaria Nacional de Economia Solidária, vinculada ao Ministério do Trabalho.

A Lei da Economia Solidária reafirma a importância de práticas econômicas que promovam inclusão social e fortaleçam comunidades locais, consolidando um legado de justiça e desenvolvimento compartilhado.