O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida será regulamentada por decreto presidencial nos próximos 30 dias e entra em vigor já no início do ano letivo, em fevereiro.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da nova legislação para o fortalecimento da educação no país. “Essa sanção significa reconhecer o trabalho de quem quer cuidar das crianças e adolescentes deste país”, afirmou o presidente.

Objetivo da lei

A nova legislação limita o uso de aparelhos eletrônicos por alunos, tanto durante as aulas quanto nos intervalos, exceto em situações pedagógicas sob orientação de professores ou em casos de acessibilidade e saúde. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, o foco é garantir que as tecnologias sejam utilizadas de forma consciente e em benefício da aprendizagem.

“Nós não somos contra o uso de tecnologias, mas queremos que elas sejam aplicadas adequadamente, especialmente nas fases mais importantes da formação de crianças e adolescentes”, declarou o ministro, alertando para os riscos do uso excessivo de celulares.

Apoio e consenso

O projeto, de autoria do deputado federal licenciado Renan Ferreirinha, foi amplamente apoiado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal. Ferreirinha celebrou a aprovação como uma das “principais vitórias do século na educação brasileira”.

“Não dá para um aluno estar na sala de aula no TikTok enquanto o professor ensina. Cada notificação distrai o aluno e prejudica a aprendizagem”, afirmou Ferreirinha, destacando a necessidade de resgatar a atenção plena nas atividades escolares.

Medidas complementares

Além da regulamentação pelo decreto presidencial, o Conselho Nacional de Educação (CNE) deverá publicar uma resolução com orientações para as redes de ensino. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, garantiu que a implementação será feita com equilíbrio para evitar percepções de opressão.

O Ministério da Educação (MEC) também planeja lançar guias para orientar as escolas na aplicação da medida. Camilo Santana ressaltou a importância do engajamento das famílias no controle do uso dos aparelhos fora do ambiente escolar.

Alinhamento internacional

Com a sanção, o Brasil se junta a países como França, Espanha, Itália e Dinamarca, que já adotaram restrições similares. A medida é vista como um avanço no fortalecimento do ambiente escolar e no estímulo ao aprendizado humanizado.

“A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, concluiu Lula, reafirmando o compromisso com a qualidade da educação brasileira.