Estimativa de superávit primário é de R$ 14,5 bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 na última quinta-feira, 10 de abril, com vetos pontuais. O orçamento prevê um superávit primário de R$14,5 bilhões, alinhando-se à meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Entre os principais destaques da LOA 2025 estão:
- Salário-mínimo: fixado em R$1.518, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior.
- Educação: destinação de R$226,4 bilhões para o setor.
- Saúde: alocação de R$245,1 bilhões para a saúde pública.
- Programa Bolsa Família: reserva de R$158,6 bilhões.
- Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$113,6 bilhões destinados.
- Regime Geral de Previdência Social (RGPS): maior despesa primária, com R$972,4 bilhões alocados.
- Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): investimento de R$57,6 bilhões distribuídos em 16 órgãos.
Vetos
Os dois vetos presidenciais totalizaram R$3,01 bilhões. O primeiro, de R$40,2 milhões, incidiu sobre programações orçamentárias com localizações específicas, incluídas por emendas de modificação em despesas primárias discricionárias do Poder Executivo, o que contraria dispositivos legais. O segundo veto, de R$2,97 bilhões, referiu-se a despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), consideradas incompatíveis com o interesse público.
O Congresso Nacional realizou alterações significativas na proposta original enviada pelo Executivo. Houve um aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de receitas primárias e a incorporação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), conforme a Emenda Constitucional nº 135 de 2024. As emendas parlamentares somaram R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
