Eleitores têm até 19 de maio para evitar cancelamento de título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que cerca de 5 milhões de eleitores brasileiros correm o risco de ter seus títulos cancelados caso não regularizem a situação até o dia 19 de maio. A medida afeta aqueles que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes em três turnos consecutivos de eleições.
Desde o início da campanha de regularização em 7 de março, mais de 111 mil eleitores já resolveram as pendências com a Justiça Eleitoral. O TSE enfatiza a importância de manter o título em dia, visto que a regularidade é essencial para o exercício de direitos como votar, assumir cargos públicos, obter passaporte, renovar matrículas em instituições de ensino e participar de concursos públicos.
Quem está isento
O cancelamento do título não se aplica a eleitores facultativos, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas. Além disso, pessoas com deficiência que comprovem impedimento para votar e aqueles que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral também estão isentos.
Como regularizar
Para verificar a situação eleitoral, os cidadãos devem acessar os sites oficiais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso haja pendências, é possível regularizar por meio do autoatendimento eleitoral online, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Os documentos necessários incluem um documento oficial com foto, comprovantes de votação ou justificativa e comprovantes de pagamento de multas, se houver.
Justificativa para eleitores no exterior
Eleitores que estavam fora do país no dia da eleição podem justificar a ausência após o pleito pelo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral ou enviando o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com documentação comprobatória à zona eleitoral responsável. O prazo é de 60 dias após cada turno ou de 30 dias após o retorno ao Brasil.
O TSE reforça a importância de regularizar a situação eleitoral dentro do prazo para evitar o cancelamento do título e as consequências associadas.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Antonio Augusto/Ascom/TSE
