O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (8) que plataformas digitais só continuarão operando no Brasil se respeitarem a legislação do país. A declaração ocorreu um dia após Mark Zuckerberg, fundador do grupo Meta, anunciar mudanças que flexibilizam a moderação de conteúdo nas plataformas da empresa, como WhatsApp, Instagram e Facebook.
Moraes criticou a postura das grandes empresas de tecnologia (big techs), enfatizando que não serão tolerados comportamentos que favoreçam discursos de ódio, misoginia, homofobia ou ataques à democracia. “Aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terras sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou o ministro.
Contexto internacional
Mark Zuckerberg declarou recentemente sua intenção de pressionar governos ao redor do mundo contra medidas que considera censura. Em suas falas, mencionou que países da América Latina possuem “tribunais secretos” que ordenam a remoção de conteúdos de forma discreta.
Outro ponto destacado por Moraes foi a necessidade de regulamentar e responsabilizar as big techs. Em outubro de 2024, a plataforma X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir decisões judiciais no Brasil.
Redes sociais e os atos de 8 de janeiro
O ministro também destacou o papel das redes sociais na organização e incitação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo Moraes, os extremistas usaram as plataformas digitais para corroer a democracia por dentro.
“O que esse novo populismo extremista digital faz é corroer a democracia por dentro”, alertou.
Constitucionalismo digital
Durante o mesmo evento no STF, o ministro Gilmar Mendes defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca proteger os direitos fundamentais no ambiente virtual. Para Mendes, as plataformas têm um dever de cuidado em relação à disseminação de conteúdos ilícitos.
Gilmar enfatizou que essa abordagem normativa não deve ser confundida com censura, mas sim como uma evolução jurídica que busca harmonizar liberdade de expressão com responsabilidade social. “É a base para uma esfera digital democrática e pluralista”, afirmou.
As declarações foram feitas durante uma roda de conversa no STF que abordou a importância da democracia e os desafios impostos pela era digital.
