O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (20) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para apresentar a defesa no prazo de 83 dias. A solicitação foi feita após Moraes determinar que os advogados do ex-presidente se manifestassem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a trama golpista. O ministro afirmou que o pedido não tem amparo legal.
A defesa de Bolsonaro havia argumentado que o prazo de 83 dias seria necessário para compensar o mesmo período em que o processo ficou na PGR para a elaboração da denúncia. No entanto, Moraes destacou que a legislação prevê um prazo de 15 dias para a apresentação da defesa, conforme o artigo 4º da Lei 8.038/90 e o artigo 233 do Regimento Interno do STF. “Os requerimentos alternativos formulados para a concessão de 83 dias de prazo ou prazo em dobro [30 dias] carecem de qualquer previsão legal”, afirmou o ministro em sua decisão.
Defesa alega complexidade do caso
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser, haviam solicitado o prazo adicional alegando que a denúncia envolve uma grande quantidade de documentos e provas, o que tornaria insuficiente o prazo de 15 dias previsto em lei. Eles também apontaram supostas lacunas no material probatório entregue, como a ausência do espelhamento do celular de Bolsonaro e de diálogos encontrados no aparelho do coronel Mauro Fernandes, citados na denúncia.
A defesa ainda questionou o prazo único de 15 dias estabelecido por Moraes para todos os denunciados, incluindo o delator premiado, tenente-coronel Mauro Cid. Segundo os advogados, a lei sobre colaboração premiada garante ao réu o direito de se manifestar após o delator “em todas as fases processuais”, o que não estaria sendo respeitado.
Denúncia por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro foi denunciado na terça-feira (18) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como tentativa de golpe de Estado, formação de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia envolve outras 33 pessoas, incluindo Mauro Cid, que colaborou com as investigações.
Segundo a acusação, Bolsonaro liderou uma organização criminosa composta por militares da ativa e da reserva, que estaria preparada para romper a ordem constitucional e usar a violência para mantê-lo no poder. Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado estão relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com a decisão de Moraes, a defesa de Bolsonaro terá até o final do prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação. O caso segue sob análise do STF, e a decisão do ministro reforça o rigor no cumprimento dos prazos legais, mesmo em processos de alta complexidade.
