O presidente disse na ocasião que a luta contra a violência dirigida às mulheres, é uma luta de toda a sociedade.
Nesta quinta-feira (24), três projetos de lei foram aprovados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de combater a violência e proteger os direitos das mulheres, especialmente no ambiente digital e acadêmico.
Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 370/2024, com autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ), acerca da violência psicológica feita por meio de inteligência artificial. Esse ato criminoso acontece quando a voz ou imagem de mulheres são modificadas ou criadas por meio do uso dessas ferramentas, tendo a intenção de ameaçá-las ou humilhá-las com as criações – prática conhecida como deep fake. A proposta, então, modifica o Código Penal ao qualificar esse tipo de crime.
Também foi sancionado o PL nº 475/2024, pensado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a qual proíbe a discriminação de estudantes gestantes, puérperas ou em processo de adoção de conseguirem bolsas acadêmicas. A parlamentar argumenta da importância da movimentação, uma vez que comumente há a punição dessas pessoas, seja dificultando sua permanência ou reingresso nas instituições de ensino.
Por fim, sancionou-se também o PL nº 5.427/2023, em que o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) propôs o monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas, fazendo com que a União assuma uma parcela da responsabilidade na prevenção de feminicídios.
Fonte: Agência Brasil, Nádia Franco.
Crédito da imagem: Reprodução/Marcelo Camargo, Agência Brasil.
