A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — que obriga trabalhadores a cumprir seis dias consecutivos de trabalho para obter um dia de descanso — atingiu o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. A proposta, iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e formalizada como PEC. O texto obteve 194 assinaturas, excedendo as 171 necessárias.
Com apoio de diversos partidos, a PEC mobilizou parlamentares de diferentes estados. Entre os deputados que assinaram o requerimento, destacam-se os goianos Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Rubens Otoni (PT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO), evidenciando o apoio da bancada goiana à causa. A proposta também teve forte adesão do PT e do PSOL, que lideraram as assinaturas, e inclui apoio de partidos como União Brasil, PSD e Republicanos.
Próximos Passos
Agora que foi protocolada, a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara para designação de um relator. Caso aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser debatida no plenário.
Para avançar, a proposta terá que ser aprovada por 308 deputados e, posteriormente, por 49 senadores. Caso conquiste esses apoios, a PEC poderá mudar o regime de trabalho 6×1, mas, por ser uma emenda constitucional, não requer sanção presidencial.
A mobilização contínua de lideranças como Erika Hilton e de parlamentares goianos mostra o impacto e a importância do debate em torno de novas condições de trabalho para os brasileiros.
