A medida visa unificar o período eleitoral e descartar a possibilidade de reeleição para cargos do poder Executivo no país.

O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que propõe novas regras para as eleições brasileiras, foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (23), mas só será votado no dia 7 de maio.

A princípio, a ideia é que a medida passe a valer a partir das eleições de 2034, acompanhada por um sistema de transição neste período, em que: os mandatos do poder Executivo – ou seja, o presidente da República, os governadores e os prefeitos – passariam para 5 anos, além de prever a extensão dos cargos para os outros membros do governo ao unificar as eleições de todas as esferas para um mesmo ano. Além disso, quem for eleito em 2028, para prefeito ou vereador, estaria no cargo por seis anos, enquanto os senadores estariam por 10 anos.

Entretanto, houve divergências em relação a emendas para a PEC. Uma delas sugeria a redução de três para dois senadores por estado, e a outra, a diminuição do período de mandato deles, de 10 para 5 anos. Porém, o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), rejeitou as propostas justificando que não há tempo para chegar a um consenso sobre elas.

Ele também explicou o objetivo da medida alegando que a reeleição não traz benefícios para os brasileiros: “Ao invés de possibilitar aos eleitores a opção pela recondução de mandatários de sucesso, contribuindo para aprimorar a qualidade dos mandatos, a reeleição resultou num viés pernicioso, de estímulo aos chefes do Poder Executivo pela opção de agendas imediatistas, de fácil retorno eleitoral, em prejuízo de projetos estruturantes, de longa maturação, apesar de preferíveis”. Bem como, propôs um acordo, o qual estabelece o início da PEC a partir de 2028 ao invés de 2034, mas isso será decidido apenas na votação do mês que vem.

Fonte: Agência Brasil.

Crédito da imagem: Reprodução/Jovem Pan, José Paulo Lacerda.