Ministério Público argumenta que atendimento médico adequado está sendo fornecido ao deputado, preso como acusado de mandante do assassinato de Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao pedido de liberdade do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), preso preventivamente desde março de 2024 como um dos acusados de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. O documento foi enviado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso.
Argumentos da PGR
- Atendimento médico garantido: O vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand afirmou que Brazão recebe tratamento adequado na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), incluindo procedimentos como cateterismo e colocação de stent
- Doenças pré-existentes: A PGR ressaltou que os problemas cardíacos e renais do parlamentar são crônicos e anteriores à prisão
- Risco processual: Manter o deputado preso é essencial para “garantir a ordem pública e a instrução criminal”
Saúde do parlamentar
A defesa de Brazão alega que seu estado de saúde piorou na prisão:
Perda de 20 kg desde a prisão, além de episódios recentes de angina (dor no peito) e obstrução de duas artérias coronarianas, com colocação de stent.
A PGR reconheceu a gravidade do quadro, mas pediu apenas que a prisão federal “mantenha acompanhamento médico regular”, incluindo consultas com cardiologista.
Contexto do caso
Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão (TCE-RJ) foram denunciados com base em delação do ex-PM Ronnie Lessa, executor confesso do crime. O deputado:
✓ Segue com mandato ativo na Câmara
✓ Mantém gabinete funcionando com 20 assessores
✓ Recebe salário integral (R$ 41,6 mil/mês)
✓ Processo de cassação parado na Comissão de Ética
Próximos passos:
- Decisão de Alexandre de Moraes sobre o pedido de prisão domiciliar
- Possível recurso da defesa à Primeira Turma do STF
- Continuação do processo penal no Supremo
Entenda o caso:
▸ Crime ocorreu em 14/03/2018 no Rio
▸ 13 prisões já realizadas
▸ 5 acusados seguem presos, incluindo Rivaldo Barbosa (ex-chefe da PC-RJ)
(Com informações da Agência Brasil e PGR)
