Após live na semana passada, Jair Bolsonaro recebeu intimação do STF
Com autoria da deputada federal Bia Kicis (PL), um projeto de lei foi apresentado para dificultar a intimação judicial de pacientes internados em unidades hospitalares, após o mesmo acontecer com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada.
O episódio ocorreu na última quarta-feira (23), quando a oficial de Justiça compareceu ao Hospital DF Star com um documento para ser assinado por Bolsonaro, que foi intimado para apresentar defesa na ação em que é réu por tentativa de golpe de Estado, em 2022. Em justificativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que o ex-presidente demonstrou estar em condições para tal, pois, no dia anterior, tinha participado de uma live dentro do próprio hospital.
Portanto, a resposta, em forma de lei, pretende alterar o Código de Processo Civil ao proibir que uma intimação judicial seja feita quando o investigado está em estado clínico grave ou em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), com exceção de casos autorizados por um profissional da saúde.
A deputada afirmou que o principal objetivo é resguardar a vulnerabilidade do paciente, e acrescentou: “É inaceitável que um indivíduo, em situação de vulnerabilidade extrema, possa ser submetido a um ato formal como a citação judicial sem a devida avaliação médica”.
Fonte: CNN Brasil.
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