Governo tenta articular com o Congresso
Depois de meses de impasse, o Projeto de Lei nº 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, volta ao centro das discussões entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. A proposta, que já foi aprovada no Senado, visa estabelecer regras para o combate à desinformação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. A expectativa é de que o debate avance nas próximas semanas.
Apesar de ser considerado essencial por integrantes do governo e especialistas da área digital, o projeto encontra impasses entre parlamentares, especialmente na Câmara dos Deputados. Alguns dos apontamentos são: riscos à liberdade de expressão e poucos meios para garantir segurança jurídica às plataformas e aos usuários. Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a ausência de regulação tem alimentado a propagação de conteúdos nocivos, que impactam negativamente o debate público, a integridade das eleições e a segurança de grupos vulneráveis, entre elas crianças e adolescentes.
O avanço da regulação ganhou novo cenário após recentes episódios nos Estados Unidos, onde plataformas foram criticadas por falhas na proteção de usuários e pela veiculação de conteúdo considerado tóxico. O cenário internacional reforçou a percepção, dentro e fora do governo brasileiro, de que é urgente implementar regras que obriguem as empresas de tecnologia a atuarem com maior transparência e responsabilidade.
Segundo o secretário de Políticas Digitais da Presidência, João Brant, a regulação deve seguir três pilares: responsabilidade civil das plataformas, dever de prevenção e mitigação de riscos sistêmicos. Ele defende que as plataformas deixem de atuar apenas mediante decisões judiciais e passem a agir de forma preventiva. “A internet não pode ser um ambiente sem regras”, afirmou Brant.
A proposta também inclui mecanismos para ampliar a transparência sobre os algoritmos que definem o que é exibido para os usuários, além de exigir mais rigor na moderação de conteúdos ilegais e na proteção de dados. Outro foco é o combate à monetização de desinformação, uma prática comum em redes que favorecem, financeiramente, criadores de conteúdo com alto potencial de viralização, mesmo que promovam discursos falsos ou perigosos.
(com informações da Agência Brasil)
Foto: Edilson Rodrigues/Senado
