O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei 258/2021, que institui a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de “Taxa do Lixo”. O texto, de autoria da Prefeitura, foi aprovado pela maioria, mas recebeu seis votos contrários.
A nova taxa será cobrada anualmente, junto ao boleto do IPTU ou separadamente, com possibilidade de parcelamento nas mesmas condições do imposto.
Votos contrários e críticas
Os vereadores Kátia Maria (PT), Fabrício Rosa (PT), Willian Veloso (PL), Aava Santiago (PSDB), Pedro Azulão Jr. (MDB) e Cabo Senna (PRD) votaram contra o projeto, apontando falta de transparência e impacto para os contribuintes.
Kátia Maria destacou que a alegação de obrigatoriedade da taxa por legislação federal é equivocada, classificando-a como “fake news”. Segundo a vereadora, o Município deveria buscar alternativas, como a revisão do ICMS estadual repassado à Prefeitura, antes de transferir custos à população. “Querem incrementar a receita no próximo ano colocando a conta nas costas do contribuinte, sem sequer auditar as contas da Comurg para saber onde vai o dinheiro”, denunciou.
Fabrício Rosa também se manifestou, propondo emendas para isentar a taxa em casos específicos, como:
- Famílias inscritas no CadÚnico;
- Moradores de bairros sem asfalto e saneamento básico;
- Contribuintes que realizem reciclagem ou compostagem;
- Contribuintes prejudicados por atrasos na coleta de lixo.
Todas as emendas foram rejeitadas em plenário.
Próximos passos
Com a aprovação inicial, o projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Orçamento. Após essa etapa, será submetido à segunda votação em plenário antes de sua decisão final.
Se aprovada, a medida pode impactar diretamente os moradores de Goiânia, com cobranças adicionais relacionadas ao gerenciamento de resíduos sólidos na cidade.
