Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o plenário da Câmara Municipal aprovou, em última votação, o Projeto de Lei 004/2024, que permite que estabelecimentos como empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes e lanchonetes doem alimentos excedentes ainda próprios para consumo humano a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.

De autoria da vereadora Aava Santiago (PSDB), o projeto segue agora para sanção ou veto do chefe do Executivo. A proposta determina que os alimentos doados devem estar dentro do prazo de validade, com as condições de conservação, integridade e segurança sanitária preservadas.

A vereadora Aava Santiago afirmou que a doação de alimentos poderá contribuir para a redução da fome e também para a diminuição do desperdício, ao evitar o descarte inadequado em aterros municipais. O projeto visa, assim, atender a necessidades sociais e ambientais ao permitir o reaproveitamento de alimentos ainda aptos para consumo.