Em sessão realizada nesta quarta-feira (11/12), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que transfere ao município a responsabilidade pela construção, reconstrução e conservação das calçadas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Paulo Magalhães (UB), estabelece que as calçadas, como bens públicos, devem ser padronizadas e acessíveis, independentemente do uso público ou privado dos imóveis adjacentes.

Cronograma e execução

O projeto determina que a Prefeitura construa ou reconstrua 5% das calçadas existentes por ano, com o objetivo de concluir todo o trabalho em até 20 anos, a partir de janeiro de 2025. Além disso, será criado um projeto próprio de padronização, em conformidade com a legislação federal sobre acessibilidade.

Responsabilidades e penalidades

Caso os proprietários dos imóveis não realizem as adaptações ou reparos necessários dentro do prazo estipulado, a Prefeitura poderá assumir o serviço e cobrar os custos acrescidos de 20% do valor como forma de garantir a padronização.

Fonte de financiamento

Os recursos para a execução dessa nova legislação virão de parte da arrecadação gerada pelas multas de trânsito no município.

Próximos passos

A proposta ainda será avaliada pela Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano antes de passar por uma última votação no plenário.

Essa iniciativa busca melhorar a acessibilidade urbana e padronizar as calçadas da capital, promovendo maior segurança e conforto para os pedestres.