Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até a próxima terça-feira (7) para justificar a ausência. O pleito, realizado em 27 de outubro, envolveu 51 municípios, incluindo 15 capitais.
A justificativa é obrigatória para quem tem o dever de votar, ou seja, cidadãos maiores de 18 anos, exceto os que possuem idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos ou analfabetos, para os quais o voto é facultativo.
Cada turno é tratado como uma eleição independente, sendo necessário justificar a ausência em cada um deles separadamente.
Como justificar
O procedimento pode ser realizado de três formas:
- Presencialmente: Dirija-se a um cartório eleitoral e preencha o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral.
- Pelo aplicativo e-Título: Acesse a opção “Mais opções”, selecione o local para justificativa, insira os dados solicitados e envie o pedido.
- Pela internet: Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na seção de Autoatendimento Eleitoral, e informe os dados pessoais e do título de eleitor.
Após o envio, o pedido será analisado pela zona eleitoral responsável. O eleitor será notificado sobre a aceitação ou recusa da justificativa.
Consequências da ausência
Quem não justificar ou regularizar a situação estará sujeito a uma multa de R$ 35,13 e poderá enfrentar restrições, como:
- Impossibilidade de emitir passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento de renovar matrícula em instituições de ensino público;
- Proibição de inscrever-se ou tomar posse em concursos públicos;
- Bloqueio de remuneração em funções públicas.
Aos que se declararem em estado de pobreza, a multa pode ser isentada, conforme a resolução TSE 23.659/2021.
Além disso, títulos eleitorais podem ser cancelados após três ausências consecutivas não justificadas, exigindo um processo de revisão ou transferência de domicílio para regularização.
Para evitar sanções, eleitores inadimplentes poderão consultar débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) na página Quitação de Multas, disponível após o dia 7 de janeiro.
