Gestores estaduais e municipais têm até sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca acelerar a retomada de projetos paralisados ou interrompidos no setor em todo o país.
Inicialmente, o prazo para adesão estava previsto para encerrar em 3 de janeiro, mas foi estendido para garantir maior participação dos entes federados. Até o momento, 153 das 203 obras que aderiram ao programa já regularizaram sua situação, estando aptas a realizar licitações e receber recursos federais.
Como regularizar a situação
Os gestores podem acessar os sistemas Sismob (Sistema de Monitoramento de Obras) ou InvestSUS para realizar a adesão. O Ministério da Saúde destacou que, apesar do processo ser simples, algumas obras permanecem paralisadas devido a pendências nos cadastros dos municípios e estados responsáveis.
Além da possibilidade de retomar obras interrompidas, o programa permite regularizar a situação de projetos já concluídos.
Investimentos e obras previstas
Regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, a iniciativa conta com um investimento de mais de R$ 353 milhões, contemplando uma ampla gama de estruturas no SUS. Entre as obras previstas estão:
- 137 academias de saúde;
- 10 centros de atenção psicossocial (Caps);
- 3 centros de parto normal;
- 5 centros especializados em reabilitação;
- 3 oficinas ortopédicas;
- 808 unidades básicas de saúde (UBSs);
- 4 unidades de acolhimento;
- 28 unidades de pronto atendimento (UPAs);
- 2 unidades neonatais.
Importância da adesão
Com a repactuação, o governo busca acelerar a conclusão de obras essenciais para a ampliação e modernização da rede de saúde pública no Brasil, garantindo maior acesso e qualidade no atendimento à população.
Os gestores que ainda não assinaram o termo devem se apressar para evitar que suas obras permaneçam inativas e para garantir os recursos necessários.
