Obra de canalização dos córregos em Mineiros está paralisada desde outubro de 2024
Na última segunda-feira (05), o prefeito de Mineiros, Aleomar Rezende, afirmou que a obra de canalização dos córregos no município está paralisada devido a uma ação judicial proferida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o qual encontrou irregularidades nos córregos Mineiros, Cambaúva e Capoeira. As obras estão paradas desde outubro de 2024.
Segundo o prefeito, o município já cumpriu as exigências necessárias para viabilizar o projeto. “Fiz minha parte. O projeto tem licença ambiental, recursos garantidos e empresa contratada. Só falta destravar”, afirmou. De acordo com Rezende, a população tem cobrado a retomada da obra, mas ele defende que a pressão deve ser direcionada ao MPGO. “A população me cobra, mas é necessário cobrar o Ministério Público”, disse.
Irregularidades
A ação movida pelo MPGO apontou diversas irregularidades no processo de licenciamento e execução da obra. Entre os problemas destacados estão a realização da audiência pública somente após a emissão da licença prévia, ausência de divulgação adequada da audiência, falta de diagnóstico socioambiental das áreas impactadas e inexistência de previsão de indenização para moradores afetados.
Com base nessas irregularidades, a Justiça determinou, de forma liminar, a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A liminar também proíbe a realização de novas instalações no local. Caso a medida seja descumprida, as construtoras envolvidas poderão ser multadas em R$ 300 mil.
Além disso, a Prefeitura de Mineiros está impedida de realizar desapropriações administrativas ligadas ao empreendimento, sob pena de multa de R$ 100 mil por desapropriação irregular. O município também foi obrigado a elaborar um diagnóstico socioambiental dos córregos e suas Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Aleomar Rezende garantiu que a Procuradoria Geral do Município de Mineiros, junto a advogados contratados, está atuando judicialmente para reverter a decisão e liberar a continuidade das obras. “Estamos trabalhando para destravar esse processo o mais rápido possível, pois sabemos da importância dessa obra para a população de Mineiros”, declarou.
A canalização dos córregos é considerada urgente pela administração municipal, tanto para o controle de enchentes quanto para a revitalização urbana e ambiental da região.
O caso segue em análise na Justiça e o futuro da obra depende do cumprimento das exigências legais e ambientais determinadas.
Fonte: Verde Vale
Foto: Divulgação
