Assim como em Goiânia, o chefe do Executivo de Niquelândia declarou estado de calamidade financeira no município.
Em fevereiro deste ano, o prefeito de Niquelândia, Eduardo Moreira (Novo), encaminhou o decreto nº 129/2025, o qual declara estado de calamidade financeira na cidade no Norte do estado, porém, o pedido ainda não foi acatado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). De acordo com o Executivo de Niquelândia, a dívida da antiga gestão passa de R$ 600 milhões.
A informação veio à tona com o pedido de celeridade no assunto, vindo do deputado Paulo Cezar Martins (PL) aos demais parlamentares da Casa de Leis. Para ele, tanto a demora quanto a negação desse pedido impossibilitaria o funcionamento de questões básicas na cidade, como: repasse para a educação, saúde e o pagamento de funcionários, enquanto a aprovação viabilizará a negociação desse montante e a execução de medidas da gestão.
Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também foi informado da situação, encaminhou à Alego um relatório de nove páginas em que afirma não ter motivos para uma negativa à solicitação do prefeito. E ainda, o presidente do TCM, Joaquim de Castro, apontou que a situação de Niquelândia é pior que a encontrada em Goiânia por Sandro Mabel – a capital está em estado de calamidade na saúde e nas finanças por 120 dias.
Entretanto, o órgão sugeriu que para aprovar, a Alego deve propor três condições, sendo elas: o compromisso com o pagamento em ordem cronológica de vencimento ou atraso; manter a obrigatoriedade de licitação; e não usar o decreto como argumento para não controlar gastos com pessoal.
Fonte: Excelência Notícias e Agência Assembleia de Notícias.
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