O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), busca construir um acordo para aumentar o número de deputados federais de 513 para 527. A proposta visa atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a revisão da proporcionalidade das bancadas estaduais com base no Censo de 2022, mas sem que os Estados percam vagas. A ideia é que a mudança seja votada após o Carnaval.

A decisão do STF, tomada em agosto de 2023, exige que a Câmara ajuste o número de deputados por Estado de acordo com as estimativas populacionais do último Censo. O Pará, que moveu a ação no STF, seria um dos beneficiados, ganhando quatro cadeiras. Por outro lado, Estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí poderiam perder representação caso não haja um acordo para ampliar o número total de deputados.

Hugo Motta defende uma solução que evite perdas para qualquer Estado. “Perder essa representatividade é perder orçamento, tirar vozes importantes, e o critério também não é justo. Quem cresceu tem o direito. Penso que a solução seria um acordo, combinado com o Supremo, para que se aumente a quantidade de deputados federais e ninguém perca”, afirmou o presidente da Câmara em entrevista à Rádio Arapuan, em João Pessoa (PB).

O prazo dado pelo STF para a adequação das bancadas termina em 30 de junho. Caso o Legislativo não aprove uma lei complementar até lá, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir o número de cadeiras por Estado até outubro, um ano antes das eleições de 2026.

Impactos da mudança

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), 14 Estados teriam mudanças em suas bancadas caso a proporcionalidade seja ajustada conforme o Censo de 2022. O Rio de Janeiro perderia quatro vagas, enquanto Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia perderiam duas. Pernambuco e Alagoas teriam uma vaga a menos. Por outro lado, Santa Catarina e Pará ganhariam quatro cadeiras cada, e o Amazonas, duas. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um deputado a mais.

Hugo Motta também expressou preocupação com a opinião pública, já que o aumento do número de deputados pode elevar os custos da Câmara. “Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, disse.

Projeto em tramitação

Já há um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que propõe a adequação das bancadas conforme a decisão do STF. A votação, prevista para o final de 2024, foi adiada devido à pressão de deputados, especialmente do Rio de Janeiro, que seriam diretamente afetados pela perda de vagas.

A proposta de Hugo Motta busca equilibrar os interesses dos Estados e garantir que a representação no Congresso reflita as mudanças demográficas do país, sem prejudicar as bancadas já estabelecidas. A discussão deve ganhar força após o Carnaval, com a expectativa de que um acordo seja alcançado antes do prazo final estabelecido pelo STF.