A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode ser submetido a um julgamento pela Justiça Militar e, se condenado, perder a patente de capitão da reserva do Exército. A afirmação foi feita durante sua posse como primeira mulher a comandar o STM em 217 anos de história do tribunal.

De acordo com a ministra, o eventual julgamento de Bolsonaro pelo STM dependerá das investigações em curso sobre a trama golpista e de um pronunciamento do Ministério Público Militar (MPM). O órgão deverá avaliar se o ex-presidente cometeu crimes militares, além das acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que são crimes comuns e serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Pode ser julgado também por crimes militares, como incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como será feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, explicou Maria Elizabeth Rocha.

A ministra também destacou que militares envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes em Brasília, poderão ser julgados pela Justiça Militar. “Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, completou.

Posse histórica no STM

Maria Elizabeth Rocha tomou posse como presidente do STM nesta quarta-feira, tornando-se a primeira mulher a ocupar o cargo desde a criação do tribunal, há 217 anos. Com mandato de dois anos, a ministra assume a presidência em um momento de grande atenção sobre o papel da Justiça Militar em casos que envolvem a atuação de militares em eventos políticos recentes.

A cerimônia de posse contou com a presença de autoridades e representantes do Poder Judiciário, marcando um momento histórico para a instituição. A nova presidente do STM destacou em seu discurso o compromisso com a legalidade e a defesa do Estado Democrático de Direito.

Enquanto as investigações sobre o ex-presidente e seus aliados avançam, a declaração de Maria Elizabeth Rocha reforça a possibilidade de que Bolsonaro enfrente consequências não apenas na esfera civil, mas também na militar, caso seja comprovada a prática de crimes específicos dessa natureza. O caso segue sob os holofotes da opinião pública e deve gerar debates sobre os limites e responsabilidades de autoridades militares e civis.

_{Com informações da Agência Brasil.}