O Procon Goiás iniciou, na última sexta-feira (7 de março de 2025), uma série de notificações a farmácias em Goiânia e Anápolis para que esses estabelecimentos expliquem a exigência do número do CPF dos consumidores como condição para a concessão de descontos na compra de medicamentos e outros produtos. A ação visa garantir transparência e segurança no tratamento dos dados pessoais dos clientes.
As notificações foram entregues em unidades de grandes redes de farmácias nas duas cidades. O órgão exige que, no prazo de 20 dias úteis, as drogarias esclareçam:
- Como os dados dos consumidores são armazenados;
- Por quanto tempo essas informações são mantidas;
- Quais medidas de segurança são adotadas para garantir a confidencialidade dos dados;
- Como os consumidores são informados sobre a finalidade da coleta e do tratamento de seus dados pessoais.
Além disso, as farmácias devem informar se há diferença nos preços dos medicamentos e produtos quando o consumidor fornece ou não seus dados pessoais. O objetivo é assegurar que os clientes tenham clareza sobre a necessidade de compartilhar informações pessoais para obter descontos.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destacou a importância de as farmácias seguirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na captura, armazenamento e tratamento dos dados dos consumidores. Ele alertou para os riscos de vazamentos de informações, que podem comprometer a privacidade e a segurança de milhares de pessoas.
“Nesse mundo atual, qualquer tipo de informação é poder. Imagine a farmácia de posse de dados pessoais de milhares de pessoas e ocorre algum tipo de vazamento? Todos estariam expostos a riscos, com sua privacidade e segurança comprometidos”, explicou Palmerston.
A ação do Procon Goiás reforça a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de dados pessoais, especialmente em setores como o farmacêutico, onde a privacidade dos consumidores é fundamental. A fiscalização continuará monitorando o cumprimento das exigências por parte das farmácias notificadas.
