O vereador Fabrício Rosa (PT) apresentou um projeto de lei complementar que prevê isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empresas que adotarem a escala de trabalho 4×3 — quatro dias de trabalho seguidos por três de descanso — sem redução de salários ou benefícios. A proposta, que segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), busca conciliar ganhos para trabalhadores e setor produtivo, promovendo mais qualidade de vida e produtividade.

Como funciona o incentivo

O projeto altera a Lei Complementar nº 344/2021 e estabelece critérios para que as empresas tenham direito ao benefício fiscal. Para obter a isenção do ISS, será necessário:

• Manter a escala 4×3 para pelo menos 90% dos funcionários registrados;
• Comprovar regularidade fiscal perante o município;
• Apresentar registros de ponto eletrônico, folha de pagamento e lista de empregados ativos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).

O incentivo terá validade de um ano, podendo ser renovado mediante comprovação do cumprimento das exigências. Caso descumpra as regras, a empresa perderá o benefício imediatamente.

Transparência e compensação da renúncia fiscal

Além da proposta de incentivo ao trabalho digno, o projeto também estabelece medidas para garantir mais transparência na arrecadação do ICMS repassado pelo Estado de Goiás ao município de Goiânia. Auditorias periódicas e divulgação de informações sobre os benefícios fiscais concedidos fazem parte do pacote.

Para compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção do ISS, a proposta prevê:

• Reforço na fiscalização e combate à sonegação fiscal;
• Intensificação da cobrança de débitos inscritos na dívida ativa;
• Criação do Fundo Municipal de Compensação Tributária, abastecido com valores recuperados em ações fiscais.

Próximos passos e mobilização popular

O projeto agora passa pela CCJR, onde será analisado antes de seguir para votação. Fabrício Rosa destacou a importância da participação popular na tramitação da proposta:

“A mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras é fundamental para que essa mudança aconteça. Se você trabalha em escala 6×1, cobre do seu vereador o apoio a essa iniciativa!”, afirmou.

Se aprovado, o projeto pode transformar a jornada de trabalho em Goiânia, incentivando um modelo que já é adotado em países como Bélgica e Islândia, onde estudos indicam benefícios tanto para trabalhadores quanto para empresas.