O vereador Lucas Kitão (União Brasil) propôs um projeto de lei que visa proibir a interrupção do fornecimento de energia elétrica em hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento em Goiânia, independentemente de pendências financeiras. A medida, apresentada na última quarta-feira (13), busca evitar prejuízos no atendimento à população.
A proposta surge após casos ocorridos em outubro deste ano, quando três unidades de saúde da capital — Cais Campinas, Cais Novo Mundo e a UPA Residencial Itaipu — tiveram o fornecimento de energia suspenso devido ao não pagamento das contas pela Prefeitura de Goiânia.
Garantia de serviços essenciais
Kitão destaca que o objetivo é prevenir situações como essas, atribuindo os cortes à “desorganização da gestão atual”. O projeto também determina que, em casos de interrupções programadas, a concessionária de energia elétrica seja obrigada a notificar a Secretaria de Saúde com no mínimo cinco dias de antecedência.
“As unidades de saúde desempenham serviços essenciais e dependem de energia elétrica para operar equipamentos vitais, como respiradores, incubadoras e aparelhos de diálise. A falta de energia coloca vidas em risco e compromete o atendimento médico”, justificou o vereador.
Impacto na saúde pública
A proposta reforça a importância de manter a continuidade dos serviços de saúde, mesmo em contextos administrativos adversos. Caso aprovado, o projeto pode ser um marco na proteção das unidades de saúde contra problemas de gestão que afetam diretamente os cidadãos.
O texto será analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de seguir para votação em plenário.