O vereador Igor Franco (MDB) apresentou nesta quinta-feira (11) um projeto de lei que concede desconto no Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas que contratarem pessoas com 60 anos ou mais na capital goiana. A proposta (PLC nº 07/2025) foi protocolada na Câmara Municipal e agora segue para análise das comissões técnicas.
Detalhes da proposta
Segundo informações da assessoria da Câmara:
- O desconto no ISS terá percentual definido pelo Executivo municipal
- O benefício valerá por até 5 anos após a contratação
- As regras seguirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente
Objetivos do projeto
De acordo com a justificativa oficial do projeto:
- Reduzir a discriminação etária no mercado de trabalho
- Valorizar a experiência profissional de pessoas maduras
- Manter idosos economicamente ativos
Dados do IBGE (2024) mostram que Goiânia tem mais de 200 mil habitantes com 60 anos ou mais, muitos enfrentando dificuldades de recolocação profissional.
Próximos passos
Conforme o regimento interno da Câmara:
- O texto será analisado pelas comissões permanentes
- Poderá receber emendas antes da votação em plenário
- Prefeitura deverá se manifestar sobre o impacto fiscal
O projeto se inspira em experiências de outros municípios que já adotaram incentivos similares, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Caso aprovado, o Executivo terá 90 dias para regulamentar a medida.
Com informações do portal da Câmara Municipal de Goiânia.
