A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 315/2024, que busca instituir diretrizes para a criação de uma política pública voltada ao atendimento especializado de gestantes dependentes químicas e seus filhos em Goiânia. A proposta visa enfrentar o aumento dos casos de gestantes em situação de vulnerabilidade agravada pelo uso de substâncias psicoativas.
“A necessidade de uma ação articulada entre saúde, assistência social e direitos humanos é crescente em Goiânia. É urgente criar políticas públicas que atendam especificamente essas gestantes e garantam dignidade para elas e seus bebês”, destacou a parlamentar.
Ações previstas no projeto
A proposta estabelece que a Prefeitura de Goiânia deverá implementar ações de acolhimento e suporte, como:
- Acompanhamento multidisciplinar com profissionais de saúde, assistência social e psicologia;
- Tratamento para dependência química, com foco na recuperação e reintegração social;
- Garantia de acesso a programas sociais, como moradia, alimentação, educação, capacitação profissional e geração de renda;
- Acompanhamento pré-natal e pós-parto, assegurando saúde e desenvolvimento do bebê;
- Fomento à cooperação intersetorial, envolvendo organizações governamentais, entidades privadas e ONGs;
- Encaminhamento a casas terapêuticas para acolhimento e tratamento, quando necessário, priorizando a preservação da vida e da saúde.
O objetivo é criar uma rede de apoio integrada que promova a dignidade, os direitos humanos e a recuperação das gestantes, garantindo o bem-estar tanto delas quanto dos bebês.
A matéria segue para apreciação na Câmara Municipal de Goiânia e, caso aprovada, será encaminhada para sanção ou veto do Executivo Municipal.
